O corte orçamentário pegou em cheio o maior porto da América Latina. Administrado pela Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), estatal ligada ao governo federal, o porto de Santos receberá neste ano R$ 156,5 milhões, 75,6% a menos do que propôs à Secretaria de Portos (SEP) R$ 641,4 milhões. O valor será insuficiente para fazer obras de infraestrutura há muito esperadas. Outras, já em andamento, devem ser desaceleradas.

A única “intocável” é a dragagem de manutenção do canal aquaviário, indispensável para o porto continuar recebendo os navios que frequentam a costa brasileira. A Codesp tocará a dragagem com recursos próprios, que somam R$ 56,9 milhões desses, cerca de R$ 50 milhões devem ser consumidos com o serviço de desassoreamento.

No total, o porto de Santos terá R$ 213,4 milhões de recursos próprios e da União até dezembro. Questionada sobre o critério que definiu o percentual de redução do repasse, a SEP não se manifestou. “Em princípio todos os projetos vão sofrer contingenciamento, mas estamos administrando os contratos assinados para que eles sofram o menos possível”, disse ao Valor o presidente da Codesp, Angelino Caputo.

São três obras de infraestrutura em andamento: o alinhamento do cais de Outeirinhos, que deveria ser revitalizado para a Copa do Mundo de 2014, mas apenas um trecho ficou pronto; o reforço do cais para aprofundamento dos berços entre os armazéns 12A e 23; e a recuperação do píer da Alemoa (a única das três obras que depende do caixa próprio da Codesp).

Não haverá dinheiro, por exemplo, para fazer, este ano, a construção de obras de infraestrutura que já têm projeto executivo, como a ampliação da avenida portuária em Santos, na entrada do porto, que prevê várias intervenções. Também a avenida perimetral da margem esquerda (no Guarujá), essencial para eliminar cruzamentos rodoferroviários, deve ser adiada está em fase de projeto.

Outro projeto considerado estratégico para o porto, o “Mergulhão” passagem subterrânea que eliminará o conflito rodoferroviário no cais do Saboó será mais uma vez postergado. Porém, não só pelo corte orçamentário. Uma nova versão do traçado debatida pela Codesp em conjunto com a prefeitura de Santos extrapolou os recursos federais disponíveis para a obra (R$ 310 milhões). Sem dotação, a nova versão, orçada em R$ 800 milhões, dependerá de uma nova equação financeira. “Como o projeto está em discussão, não há qualquer chance de gastarmos um centavo com o ‘Mergulhão’ neste ano”, diz Caputo.

A Prefeitura quer deslanchar nas proximidades o projeto de revitalização Porto Valongo Santos, o “Puerto Madero santista” (referência à área recuperada do porto de Buenos Aires). Com uma melhor estrutura viária para o tráfego urbano, o “Mergulhão” permitirá atrair turistas à região, onde está, por exemplo, o Museu Pelé.

Paralelamente ao corte orçamentário, a Codesp enfrenta dificuldades. Em 2014, as receitas caíram e as despesas aumentaram, o que levou o porto a registrar queda de 84,8% no lucro líquido, que ficou em R$ 21,6 milhões.

Pela primeira vez desde 1992, a movimentação de cargas caiu, refletindo a desaceleração do comércio exterior. Outro motivo para a drástica redução do lucro foi o aumento das despesas, não compensado pela arrecadação. “As nossas tarifas não sofreram qualquer reajuste. A de energia elétrica não sobe há 19 anos”, diz Caputo. A Codesp tem uma hidrelétrica em Bertioga (litoral de SP) que fornece parte da energia usada pelos terminais do porto. As demais tarifas (que remuneram, entre outros, o serviço de dragagem e o uso pela infraestrutura terrestre) estavam congeladas desde 2005 período em que o IGPM aumentou 65%.

Ontem, a Antaq (agência de transportes aquaviários) aprovou um reajuste linear de 31,7% em todas as tarifas da Codesp. Passará a vigorar imediatamente após a publicação no Diário Oficial da União, ainda esta semana. Para Caputo, o descongelamento das tarifas é uma das medidas estruturais mais importantes para a empresa voltar ao lucro.

Enquanto isso, a empresa elimina gastos pontuais. Por exemplo, R$ 11 milhões por ano renegociando contratos terceirizados. Questionado se a Codesp é sustentável, sobretudo mantendo o mesmo tamanho depois que deixou de planejar o espaço portuário e licitar suas áreas funções transferidas das companhias docas para a SEP , Caputo diz que sim. “Desde que se consiga equacionar os custos”.

Fonte: Jornal “Valor Econômico” – 05.05.2015

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