Os cortes no Orçamento da União atingiram o Porto de Santos, o maior da América Latina, peça fundamental na movimentação de cargas de exportação e importação do País. Em 2015, a verba federal destinada a ele é de R$ 156,5 milhões, 75,6% a menos do que a Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) propôs à Secretaria de Portos (R$ 641,4 milhões).

Não há a menor dúvida de que problemas serão criados. Obras de infraestrutura essenciais não serão realizadas e outras, já em andamento, devem ser desaceleradas. Os recursos próprios da Codesp, que representam R$ 56,9 milhões, serão empregados quase na sua totalidade nos serviços de dragagem do canal de acesso e dos berços de atracação, considerado indispensável para o funcionamento do Porto, sendo destinados R$ 50 milhões para essa finalidade.

Em 2014 o Porto de Santos terá R$ 213,4 milhões entre verbas próprias e da União, valor totalmente insuficiente para dar prosseguimento às obras programadas. Três delas, já em execução – alinhamento do cais de Outeirinhos, que já tem um trecho pronto; reforço do cais para aprofundamento dos berços entre os Armazéns 12 A e 23; e a recuperação do píer da Alemoa – terão seus cronogramas revistos. E outras, como a ampliação da Avenida Portuária em Santos (que já tem projeto executivo pronto) e a Perimetral da Margem Esquerda, em Guarujá (em fase de projeto) serão postergadas.

Os novos acessos ao Porto a partir da Via Anchieta, que deveriam ter prioridade absoluta, como demonstrado no recente incêndio ocorrido nas instalações da Ultracargo, no Distrito da Alemoa, e que paralisaram o funcionamento do complexo na margem direita por uma semana, ficam prejudicados e sem qualquer previsão ou possibilidade de realização. Toda a operação portuária continuará na dependência do único acesso existente: o Viaduto Paulo Bonavides, em situação de alto risco e vulnerabilidade.

A passagem subterrânea no Valongo, o Mergulhão, que eliminará conflitos rodoferroviários no cais do Saboó, também será adiada. Vale lembrar que, neste caso, o projeto está sendo revisto, para buscar reduzir o custo total orçado em R$ 800 milhões para algo em torno de R$ 310 milhões. Mesmo que isso seja possível, não haverá recursos para sua execução.

O quadro é grave e merece atenção. Embora o Brasil viva um cenário de dificuldades, é preciso critério e bom senso nos cortes. Uma área estratégica para o País – o maior porto nacional – não pode ser penalizado na proporção ocorrida. Impõe-se que haja reações, baseadas em dados, números e argumentos racionais. E cabe às prefeituras locais, aos deputados da região,aos empresários e sindicatos de trabalhadores empreenderem um movimento articulado e firme para tentar rever a atual situação que, se confirmada, trará enormes prejuízos ao Brasil.

Fonte: Jornal “A Tribuna” – 06.05.2015 – Opinião – pagina A-2

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