Resolução sai no Diário Oficial da União, disse diretor-geral da Antaq

Leopoldo Figueiredo
Editor

A resolução da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) liberando o reajuste de 31,7% das tarifas do Porto de Santos é publicada hoje no Diário Oficial da União, informou o diretor-geral do órgão, Mário Povia. Com a medida, a Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp, a Autoridade Portuária) fica autorizada a adotar os novos valores.

Em entrevista a A Tribuna publicada na edição de ontem, o presidente da Codesp, Angelino Caputo e Oliveira, afirmou que a correção seria feita “de imediato”. As tarifas da companhia estavam congeladas há dez anos. Segundo o executivo, com o aumento, o faturamento mensal da empresa deve ser ampliado em cerca de R$ 10 milhões.

A medida é estratégica para a Docas, que enfrenta uma crise financeira desde o ano passado. Seu problema de caixa é causado pela queda em sua receita(reflexo da redução na movimentação do Porto, devido ao desaquecimento da economia nacional) e o aumento das despesas. Em 2014, o lucro da Autoridade Portuária caiu 84,78%, chegando a R$ 21,66 milhões (em 2013, o superávit foi de R$ 142,31 milhões).

A resolução da Antaq também autoriza correções nos valores tarifários das demais companhias docas do País. Os percentuais variam de acordo com os custos operacionais de cada complexo, a data do último aumento e os valores dos serviços nas respectivas regiões.

O diretor-geral da agência, Mário Povia, explica que essas correções são um primeiro passo para a implantação de um novo sistema tarifário nos portos brasileiros. “Hoje, estamos reajustando as tarifas, algumas que estavam com o mesmo valor desde a promulgação do novo marco regulatório (a nova Lei dos Portos, de 2013). Outras, como as de Santos, estavam congeladas há dez anos. Mas outras mudanças ainda vão ocorrer e, eventualmente, podem ocorrer novos aumentos ou diminuições nos valores”, afirmou.

O projeto desenvolvido pela Antaq prevê a uniformização das tarifas em todos os portos e uma revisão dos serviços cobrados, aspecto que depende do processo de modernização da gestão das companhias docas, sendo realizado pela SEP.

Quando os novos modelos de gestão estiverem em vigor, Povia acredita que seja possível modificar o sistema tarifário dos complexos portuários. “Pelo desenvolvimento do plano de modernização, temos condições de ter tudo isso pronto em 90 dias”, explicou

Fonte: Jornal “A Tribuna” – 08.05.2015 – Porto & Mar – pagina C-5

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