Em pelo menos duas cidades, atividades do complexo marítimo representam a principal origem do ISS recolhido

FERNANDA BALBINO

A economia da Baixada Santista tem passado por mudanças, como a retração da construção civil e da cadeia de petróleo e gás e, agora, o anúncio de que a Usiminas encerrará a produção de aço em Cubatão. Neste cenário, um fator permanece constante – o Porto de Santos se mantém como uma das principais atividades econômicas da região. Em alguns casos, é líder com folga, se a análise se concentrar em cidades específicas.

Considerando apenas Santos e Guarujá, mais de R$ 309 milhões foram arrecadados com a atividade portuária no ano passado. Para este exercício, apesar da crise, a expectativa é ainda maior.

Em Santos, onde o complexo marítimo surgiu, a Prefeitura arrecadou R$ 406,7 milhões com o pagamento do Imposto Sobre Serviços (ISS) no ano passado. Deste total, R$ 248,4 milhões, o equivalente a 61%, tiveram como origem as operações portuárias e os serviços ligados a ela desenvolvidos na Cidade. A receita gerada com o transporte rodoviário de cargas também é levado em conta neste levantamento.

Para este ano, a expectativa é de que o Porto de Santos responda por 29% de toda a arrecadação tributária santista. De acordo com as estimativas da Prefeitura, R$ 918 milhões deverão ser gerados com o pagamento de impostos no município. A maior fonte de arrecadação municipal é o ISS, que deve somar R$ 450 milhões.

Deste total, ao menos R$ 270 milhões vão vir das atividades portuárias da Cidade. A arrecadação do ISS portuário só não é maior do que a cifra obtida com todo o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), tradicionalmente a principal fonte de receita em boa parte das prefeituras.

O IPTU, inclusive, é um dos grandes conflitos na relação Porto-Cidade em Santos. Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) aponta que empresas instaladas em áreas concedidas pela União, como terminais portuários, não precisam pagar o IPTU.

A Prefeitura cobrou, na Justiça, a quitação do imposto de áreas da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), a estatal que administra o Porto de Santos, arrendadas à iniciativa privada, sob a alegação de que terceiros exploram os bens. Não obteve sucesso. Saiu vitoriosa a Autoridade Portuária, que é contra o pagamento, tendo como principal argumento o princípio de isenção de tributação em imóveis públicos.

Guarujá

O complexo portuário santista conta com 65 berços de atracação. Destes, 10 estão em Guarujá – entre eles, os quatro do Terminal de Contêineres (Tecon), instalação administrada pela Santos Brasil e que responde por 33,9% de toda a movimentação de caixas metálicas da região.

Isso leva o município a ter ,na atividade portuária, uma importante fonte de receita. Para este ano, a expectativa da Prefeitura de Guarujá é arrecadar R$ 137,6 milhões com o ISS. Das operações portuárias, vão vir 47% dessa cifra.

No ano passado, do total de R$ 129,5 milhões arrecadados sobre os serviços realizados no município, R$ 60,8 milhões tiveram relação com a atividade portuária. Mas, mesmo com essa participação, vereadores de Guarujá acusam a perda de cerca de R$ 30 milhões por ano nesse faturamento.

Para reverter esse quadro, os legisladores pediram que a Codesp registre um segundo CNPJ tendo como sede a cidade, de modo que as atividades da empresa realizadas nela sejam registradas com esse novo cadastro.

Segundo os políticos, a administração municipal não consegue ter uma leitura clara dos impostos que devem ir para a cidade. Na prática, Guarujá tem o ônus de abrigar parte do Porto, sofrendo os consequentes problemas de trânsito e ambientais, mas não consegue usufruir plenamente do bônus.

Além de pedir à Codesp a criação de seu segundo CNPJ e, assim, oficializar o Porto de Guarujá, a Câmara requereu cópias das guias de recolhimento do ISS referentes à dragagem e a outros serviços de engenharia realizados nos últimos cinco anos. Também há um pedido de inclusão do município no programa Porto Sem Papel (sistema de liberação de cargas e atracação de navios do Governo Federal), para que a Prefeitura possa acompanhar as operações em que há tributação do imposto.

Segundo a Codesp, todas as atividades realizadas na cidade têm seus impostos repassados à Prefeitura. No caso da dragagem, o raciocínio é um pouco diferente. Boa parte do serviço ocorre no Canal do Estuário, que divide Santos e Guarujá. Os tributos que incidem sobre essa parte dos trabalhos são repartidos entre os dois municípios.

Cubatão 

Em Cubatão, a arrecadação do ISS decorrente da atividade portuária, em 2014, foi de R$ 258.172,55. Neste caso, a participação do setor portuário é discreta, de apenas 0,16% do total de serviços realizados no município, que somou R$ 159,9 milhões.

Para este ano, a expectativa é de que o total obtido com ISS no município alcance a marca de R$ 200 milhões. Segundo a Prefeitura de Cubatão, apenas a Usiminas mantém um terminal portuário e recolhe impostos na cidade. A instalação fica na região do Canal de Piaçaguera, um braço do Canal do Estuário localizado em frente à Alemoa.

Fonte: “A Tribuna.com.br” – 09/11/2015 – 14:36 – Atualizado em 09/11/2015 – 14:43

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