Categoria pretende manter a paralisação de suas atividades no
complexo marítimo santista nesta quarta e quinta-feira

Da Redação

A greve dos auditores fiscais no Porto de Santos já prejudica a arrecadação de cerca de R$ 1 bilhão em impostos. A cifra, calculada pelo Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais (Sindifisco), leva em conta os impostos cobrados sobre cargas e que só são recolhidos quando as mercadorias são liberadas, processo que tem sido atrasado devido ao protesto.

A paralisação das atividades dos auditores aconteceu nos dias 18, 19, 20, 25 e 26 do mês passado, na última segunda-feira e ontem. A categoria ainda promete cruzar os braços hoje e amanhã.

A previsão é de que, no cais santista, a liberação de até 20 mil contêineres tenha sido atrasada nesses dias.

A Receita Federal informou que não comenta essas cifras.

Além dos impactos na arrecadação tributária, os prejuízos englobam os custos operacionais dos atrasos e até mesmo do represamento de mercadorias. Isso faz com que os navios deixem o cais santista com espaço livre e sem as cargas programadas.

Ao menos US$ 1,3 milhão (R$ 4,1 milhões) é o prejuízo estimado com a paralisação dos auditores no Porto, considerando a demora na liberação de navios que precisam atracar no complexo. Esse número é calculado pelo Sindicato das Agências de Navegação Marítima do Estado de São Paulo (Sindamar). Segundo a entidade, esse custo é absorvido pelos exportadores e afeta ainda mais a competitividade do País no mercado internacional.

Os atrasos nas liberações das mercadorias em contêineres, além do retardamento na arrecadação dos tributos federais, causam um maior desequilíbrio na balança comercial brasileira, se considerarmos que os navios e exportadores estão sendo afetados e que os navios não estão saindo de Santos com a ocupação física totalmente completa, o que gera prejuízos em suas escalas”, destacou o diretor-executivo do Sindamar, José Roque.

Segundo o representante dos agentes, os usuários do cais santista têm enfrentado problemas tanto na importação quanto na exportação. No primeiro caso, além do represamento dos contêineres, há a incidência de custos de armazenagem e sobreestadia do equipamento, com despesas adicionais aos importadores que, posteriormente, serão repassadas ao consumidor final.

Além disso, a retenção das caixas metálicas pode provocar limitações de espaços nos terminais. “Outra preocupação diz respeito aos equipamentos especiais, como reefer, flat rack, open top, que pela sua escassez e demora no desembaraço, resulta em perdas de embarques por indisponibilidade no mercado”.

Exportação

Na exportação, segundo Roque, o maior problema está no desembaraço das mercadorias para os lotes que caírem nos canais amarelo e vermelho. Nesses casos, há necessidade de conferência documental e física das cargas.

“Há uma redução nos embarques de exportação, o que já está sendo percebido pelos armadores, agentes e exportadores. Para o exportador, que tem prazo para a entrega da mercadoria, isso acarreta uma desconfiança do comprador e, dependendo das condições contratuais de venda e compra, poderá resultar em multas por atraso no adimplemento dessas obrigações contratuais”, explicou o executivo.

Outra dificuldade enfrentada pelas agências marítimas é a lentidão na transferência de contêineres entre as duas margens do Porto. Antes da paralisação, as remoções aconteciam em até quatro dias. Hoje, podem levar até 15 dias, o que provoca a perda de conexões com navios destinados ao exterior.

Entre os cargueiros, os mais afetados são os graneleiros, que transportam açúcar, milho, farelo e soja. Neste caso, o custo diário da embarcação chega a US$ 15 mil (R$ 48 mil), valor absorvido pelo exportador brasileiro, encarecendo sua competitividade com outros players no exterior.

“Esse cenário é recorrente e parece que há uma inércia injustificável diante das intermináveis paralisações com que o segmento marítimo se defronta e dos prejuízos causados aos armadores e agentes marítimos, que não conseguem manter suas escalas, além dos atrasos causados nos embarques e entregas de mercadorias, prejudicando toda a política comercial e investimentos desenvolvidos pelas empresas”, destacou José Roque.

Reunião definirá se manifestação vai continuar

Os auditores fiscais da Receita Federal se reunirão amanhã para decidir sobre a continuidade da greve. De acordo com o delegado do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais (Sindifisco) em Santos, Renato Tavares, as paralisações são uma forma de pressionar o Governo Federal para a redução da interferência política nas questões salariais da categoria.

Há quatro meses em protesto, os trabalhadores reclamam do não cumprimento do acordo firmado com o Governo. Eles também são contra as modificações propostas ao projeto de lei que trata da recomposição salarial e da regularização de normas que garantem a independência e a autonomia do trabalho da categoria.

O acordo, firmado em março deste ano entre o Sindifisco Nacional e o Governo Federal, foi fruto de mais de um ano de negociações e foi encaminhado ao Congresso em julho. Desde então, segundo a categoria, o material vem sendo desfigurado na Câmara dos Deputados.

“São quatro anos sem reajuste salarial. Isso não pode ser meio de troca política. Receita Federal é órgão técnico e não político”, destacou o delegado sindical.

Em Santos, há cerca de 180 auditores, 120 na Alfândega e 60 na Delegacia da Receita Federal. A estimativa do sindicato local é que 70% da categoria participaram da greve desta semana, com 30% se mantendo disponível para atender emergências e casos especiais.

Durante o período de greve, no Porto de Santos, são liberados somente cargas vivas, perigosas, medicamentos, perecíveis, urnas funerárias e o fornecimento de bordo.

“Seria importante que o Governo colocasse empenho na aprovação deste acordo salarial para que ele seja aprovado de maneira breve. Assim, o País voltará a respirar financeiramente”, destacou Tavares.

Fonte: Jornal “A Tribuna” – 09.11.2016 – Porto & Mar – pagina C-5

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Reprodução de notícia publicada para conhecimento das Associadas