A iniciativa das prefeituras de Santos e Guarujá em aumentar de 3% para 5% a alíquota do Imposto Sobre Serviços (ISS) a ser cobrado nas atividades portuárias provocou forte reação da iniciativa privada. Várias entidades, como Sindicato dos Operadores Portuários (Sopesp), Associação Brasileira de Terminais Portuários (ABTP) e Sindicato das Agências de Navegação Marítima do Estado de São Paulo (Sindamar) protestaram contra o reajuste proposto, apontando que ele trará muitas dificuldades ao setor, com risco de demissões.

As prefeituras argumentam. Há um ônus para as cidades, resultado da movimentação diária de milhares de caminhões no sistema viário, o que exige obras, investimentos e manutenção constante. Uma delas – a importante e necessária remodelação na entrada de Santos – seria umas das contrapartidas que o poder público assume, beneficiando todas as empresas portuárias.

Alega-se ainda que o aumento proposto no ISS, de 3% para 5%, teria pequeno impacto financeiro: a estimativa seria que a elevação comprometeria apenas 0,02% da arrecadação anual das 320 empresas portuárias afetadas pela medida, e não atingiria despachos aduaneiros, transporte de mercadorias e atividades de manutenção do Porto. E não seria uma iniciativa isolada: outras cidades brasileiras, como Rio de Janeiro, São Sebastião, Suape, Vitória e Fortaleza já utilizam a alíquota de 5%.

Do lado dos empresários, as críticas são quanto à magnitude e impacto do reajuste. De uma vez, eleva-se o importo em 66,67%, e isso vai causar problemas aos setores direta e indiretamente envolvidos com as atividades portuárias. O aumento dos custos portuários tornará os produtos exportados mais caros, comprometendo a competividade no mercado internacional.

Pesados os dois lados, é preciso reconhecer que a alta no ISS agora é, no mínimo, inoportuna. O País ainda vive as consequências da profunda recessão iniciada em 2014, e embora haja sinais de retomada, o cenário ainda é muito difícil. Na região, a recuperação tem sido mais lenta e problemática, como atestam os ados sobre o emprego formal, que ainda não retomou a rota do crescimento.

As empresas portuárias tiveram um ano especialmente difícil, com demissões registradas. O momento exige, portanto, que suas atividades sejam estimuladas e promovidas, e elevar impostos agora representa forte desestímulo ao setor, que deve ser evitado. Os argumentos a favor da tributação não justificam, portanto, sua aplicação na atual conjuntura, e deve ser destacado que, se confirmado o reajuste, pode haver fuga de carga para outros portos.

Espera-se que o assunto seja discutido em profundidade. Projetos que elevam a alíquota estão nas câmaras municipais de Santos e Guarujá, e merecem atenção e cuidado.

Fonte: Jornal “A Tribuna” – 01.12.2017 – Editorial – pagina A-2

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