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Aumento do ISS passa em 1ª votação
Jornal “A Tribuna” – 08.12.2017
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Câmara de Santos aprova elevação para setor portuário

O projeto de lei que reajusta de 3% para 5% a alíquota do Imposto Sobre Serviços (ISS) da atividade portuária realizada em Santos foi aprovado ontem, em primeira discussão, pela Câmara. Hoje pela manhã, as discussões seguem no Legislativo. Serão votados os pareceres de três comissões sobre as emendas propostas por dois parlamentares. A matéria precisa ser aprovada até o próximo dia 31 e, segundo as prefeituras de Santos e Guarujá, pode garantir um aumento na receita anual de R$ 64 milhões e R$ 40 milhões, respectivamente, par as duas cidades.

Câmara de Santos aprova alta do ISS em primeira discussão
Jornal “A Tribuna” – 08.12.2017
Porto & Mar – pagina A-12
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Projeto prevê ampliar a alíquota do imposto a ser cobrado
sobre atividades portuárias de 3% para 5%

Fernanda Balbino
Da Redação

A Câmara de Santos aprovou ontem, em primeira discussão, o projeto de lei que reajusta de 3% para 5% a alíquota do Imposto Sobre Serviços (ISS) da atividade portuária realizada no município. Hoje pela manhã, as discussões sobre essa proposta continuam no Legislativo santista. Serão votados os pareceres de três comissões sobre emendas sugeridas por dois parlamentares.

A matéria precisa ser aprovada até o próximo dia 31 e, segundo as administrações municipais de Santos e Guarujá (onde um projeto de lei semelhante já tramita no seu Legislativo), pode garantir um aumento na receita anual de R$ 64 milhões e R$ 40 milhões às cidades, respectivamente. No total, 320 empresas que atuam no Porto serão afetadas pela medida.

A sessão que discutiu o projeto de reajuste do ISS começou com a votação do parecer da Comissão de Assuntos Portuários e Marítimos, composta por três vereadores. Dois deles – Zequinha Teixeira (PSD) e Chico Nogueira (PT) – foram contra a proposta da Prefeitura.

No entanto, o entendimento contrário ao projeto foi derrubado pelos demais parlamentares por 16 votos a três. A deputada Telma de Souza (PT) também votou a favor do relatório de Teixeira, que contestava o aumento do tributo.

Os vereadores Chico Nogueira e Fabrício Duarte (PSB) apresentaram emendas que foram analisadas ao final da sessão plenária. Os relatores das comissões de Justiça, Redação e Legislação Participativa, Finanças e Orçamento e de Assuntos Portuários e Marítimos apresentarão hoje, às 10 horas, seus pareceres sobre essas sugestões.

Em sua emenda, Nogueira pediu que os serviços de Praticagem, de apoio marítimo e de armadores sejam retirados da lista de atividades que terão o ISS reajustado. Assim, a alíquota deles permanecerá a mesma, em 3%.

Já o vereador Fabrício Duarte apresentou uma emenda que prevê o escalonamento da proposta de reajuste do tributo pelos próximos cinco anos. A ideia do parlamentar é que a alíquota passe de 3% para 3,5% a partir de 2019, para 4% em 2020, para 4,5% em 2021 e para 5% em 2022.

Além disso, Duarte aponta a necessidade de revisão do reajuste em caso de queda na arrecadação do imposto ou redução do número de pessoas empregadas no setor portuário e retroportuário da região.

Quando o projeto da Prefeitura de Santos foi votado pelos vereadores, 17 parlamentares foram a favor e apenas três contra: Telma, Teixeira e Nogueira. Fabrício Duarte pediu abstenção e não votou.

Guarujá

O projeto de lei que propõe o reajuste da alíquota do ISS das atividades portuárias em Guarujá deve ser votado na próxima terça-feira (10), em primeira discussão. Mas há quem tente barrar a matéria, temendo que ela coloque em risco a competitividade do complexo marítimo.

De acordo com o presidente da Câmara de Guarujá, vereador Edilson Dias (PT), o projeto tramita na casa sob o dispositivo de urgência e emergência. Isto significa que não será necessário passar por comissões, como aconteceu no Legislativo santista.

A ideia é que o projeto de lei seja pautado, em primeira votação, na próxima sessão ordinária, que será na terça-feira. Já a segunda votação deve acontecer em sessão extraordinária.

No dia em que o projeto entrar em pauta, será nomeado um relator, que dará seu parecer. Em seguida, todos os outros vereadores vão decidir se aprovam ou não o projeto encaminhado pela administração municipal.

“Estamos fazendo um grande esforço para aumentar a arrecadação e nada mais justo do que tributar as empresas portuárias e não só sacrificar a população”, destacou o presidente da Câmara.

Para Dias, a tendência é que o reajuste seja aprovado. Isto porque o governo conta com 15 parlamentares na base aliada e apenas um opositor. Trata-se do vereador José Teles (PPS), que é contra a questão.

Teles acredita que não é o momento adequado para um reajuste tributário. “Estamos vivendo um tempo de crise econômica no País e na região, fato este que ocasionou o fechamento de grandes indústrias, como a Usiminas, afetando o mercado de trabalho de toda a nossa região, em especial de Guarujá, local de grande concentração de ex-funcionários dessa empresa”.

Competitividade

Além disso, Teles aponta o risco de fuga de cargas do Porto de Santos para outros complexos portuários brasileiros. Para o parlamentar, a ideia é que o Porto se torne mais competitivo e que mais navios operem na região.

“Este aumento vai na contramão dos interesses locais, pois entendo ser o momento de diminuir ou manter os impostos para incentivar investimentos na área e na região, aumentando os postos de trabalho e colaborando com o giro econômico local. O que vejo, atualmente, é o aumento sistemático de impostos e queda na qualidade do serviço prestado”, afirmou o integrante do Legislativo.