Projeto foi aprovado pela segunda vez e de forma definitiva;
texto segue para a sanção do prefeito

De A Tribuna On-Line

A Câmara de Santos aprovou, em segunda e definitiva votação, um aumento de 5% no Imposto Sobre Serviços (ISS) sobre atividades portuárias. Novamente foram 17 votos a favor, três contra e uma abstenção. O texto, agora, segue para sanção do prefeito Paulo Alexandre Barbosa (PSDB).

O vereador Fabrício Cardoso (PSB) não votou, enquanto Telma de Souza (PT), Zequinha Teixeira (PSD) e Chico Nogueira (PT) foram contrários ao projeto.

O projeto de lei que reajusta a alíquota da atividade portuária foi aprovado em primeira discussão na quinta-feira (7).

Representantes das empresas do Porto chegaram a apresentar ao prefeito de Santos, Paulo Alexandre Barbosa, uma proposta de fixar a alíquota do ISS a ser cobrado do setor em 4%. A sugestão foi exposta na última quarta-feira (6), em uma reunião na Prefeitura. Na ocasião, o chefe do Executivo defendeu seu plano de utilizar um percentual de 5%.

Para o setor, a medida pode comprometer a competitividade do Porto de Santos e provocar fuga de cargas do cais santista para outros complexos portuários brasileiros. A Prefeitura afirma que o reajuste será utilizado para pagamento de um empréstimo de R$ 290 milhões que vai custear obras na entrada da Cidade, favorecendo o acesso de cargas ao cais santista.

O prefeito comprometeu-se a mensurar os impactos do reajuste do ISS a partir de abril, por meio de um grupo de trabalho que avaliará dados como movimentação de cagas e atividade das empresas portuárias instaladas na Cidade.

Fonte: A Tribuna On-Line – 08.12.2017

______________________________

Reprodução de notícia publicada para conhecimento das Associadas