A Câmara Municipal de Santos, em duas sessões sucessivas, realizadas em menos de 24 horas, aprovou o projeto de lei que eleva a alíquota do Imposto Sobre Serviços (ISS) a ser cobrada das atividades portuárias a partir de abril de 2018. O assunto provocou muita polêmica, com fortes críticas dos empresários do setor. O argumento principal é que não seria razoável nem oportuno reajuste tão elevado (de 66,67%) de uma vez, exatamente em um momento de grandes dificuldades, que pode resultar em desemprego e fuga das cargas do Porto de Santos.

A Administração foi absolutamente insensível a tais protestos. Embora o prefeito Paulo Alexandre Barbosa tenha se reunido com entidades empresarias na última quinta-feira, o único compromisso assumido foi avaliar os impactos do aumento do ISS a partir de abril, a ser feito por um grupo de trabalho.

Aguarda-se agora apenas a sanção do prefeito ao projeto, que deve acontecer imediatamente. E tramita na Câmara de Guarujá projeto semelhante, que deverá ser votado na próxima terça-feira. As estimativas são que a elevação do ISS represente um acréscimo de receita anual de R$ 64 milhões em Santos e R$ 40 milhões em Guarujá.

Aumentos de impostos podem acontecer. Mas não podem ser medidas isoladas^, autênticos gestos de desespero diante de cofres vazios e desequilíbrios orçamentários. Eles precisam fazer parte de planejamento integrado e, principalmente, serem justificados e discutidos com o setor atingido. Nada disso aconteceu: o projeto surgiu de maneiro súbita, quase ao final do ano, e não houve a preocupação de debate-lo com os interessados.

Não se acuse o setor empresarial de intransigência. Nesta semana, o conjunto de entidades apresentou proposta de reajuste menos – 4% – que sequer foi considerada pela Administração Municipal. O argumento que o impacto financeiro será pequeno ainda precisa ser demostrado, e o fato é que houve, ao contrário de estímulo e incentivo às atividades portuárias, que são geradoras de empregos e renda na região, gesto que compromete as relações entre empresas e Prefeituras e que pode, sim, afetar a operação de cargas em Santos.

Lamente-se ainda a atitude da Câmara Municipal. Um projeto dessa importância merecia tratamento mais cuidadoso, e não a aprovação a toque de caixa, em prazo recorde. Evidenciou-se mais uma vez que a maioria dos vereadores segue as determinações do prefeito. E houve um fato inusitado, quase surreal: apenas a bancada do PT, de esquerda, se colocou do lado dos empresários. Uma proposta interessante do Vereador Fabricio Santos (PSB), de escalonamento do aumento em quatro anos, também não foi levada em conta. O aumento é infeliz e inoportuno. Ao contrário de buscar diálogo e entendimento com o setor empresarial, impôs-se o reajuste. Um erro de dimensões ainda não calculadas.

Fonte: Jornal “A Tribuna” – 10.12.2017 – Editorial – pagina A-12

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