Reprodução de notícia publicada para conhecimento das Associadas

Guarujá adia, pela 2ª vez, votação de alta do ISS portuário
Jornal “A Tribuna” – 15.12.2017
Porto & Mar – página A-13
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Agora, projeto será apreciado na 2ª feira

Fernanda Balbino
Da Redação

Os vereadores de Guarujá adiaram, pela segunda vez, a discussão sobre o reajuste do Imposto Sobre Serviços (ISS) a ser cobrado das atividades portuárias. Agora, a proposta que aumenta de 3% para 5% a alíquota do tributo na cidade será debatida na próxima segunda-feira (19), em primeira discussão, às 10 horas. A decisão deve ser conhecida apenas na terça-feira, às 11 horas.

O ISS das atividades portuárias realizadas em Santos, na Margem Direita do complexo marítimo, foi reajustado há uma semana, com o aval da Câmara do Município. O projeto de lei surgiu em um plano conjunto das prefeituras de Santos e Guarujá, que, com o aumento, esperam arrecadar mais R$ 64 milhões e R$ 40 milhões por ano, respectivamente. Para isto, resta apenas a apreciação da matéria pelo legislativo guarujaense.

No entanto, o que parecia ser fácil, já que o governo de Guarujá tem maioria na Câmara, se tornou uma dor de cabeça para os aliados do prefeito Válter Suman (PSB). Isto porque ainda não há um consenso entre os vereadores. Muitos temem que, com o reajuste do imposto, as empresas instaladas na cidade sejam obrigadas a fechar postos de trabalho. Já os que defendem a medida lembram da necessidade de aumentar os recursos da Cidade.

“Os vereadores estão receosos. As empresas do Porto estão fazendo pressão”, destacou o presidente da Câmara de Guarujá, Edilson Dias (PT).

Ontem, a sessão extraordinária que ia discutir, entre outros assuntos, o reajuste do ISS, estava marcada para 10 horas.

Mas ela só começou às 12 horas e logo foi interrompida.

Após a retomada dos trabalhos, a vereadora Andressa Sales (PSB) pediu o adiamento da discussão de apenas um item da pauta, justamente o que trata do reajuste do ISS das operações portuárias. O pedido foi votado entre os parlamentares e aprovado pelo presidente do legislativo.

Houve uma pequena manifestação dos presentes e Dias reagiu. “Estamos batalhando, articulando. Não se precipitem porque nós estamos trabalhando para construir maioria e aprovar o aumento. Se for à votação hoje, o projeto não será aprovado e nós queremos aprová-lo”, explicou.

Segundo Dias, ontem, a base do governo havia garantido nove votos a favor do projeto, inclusive o da vereadora Andressa Sales, que, inicialmente, se posicionou contra o reajuste. Esta é a quantidade necessária para a aprovação da matéria. Mas, na próxima discussão, o presidente da Câmara espera ter convencido 13 parlamentares.

“Tínhamos nove votos, mas fica muito em cima. Precisamos de folga. Se um deixasse de votar, nós não teríamos a maioria”, explicou o presidente da Câmara.

Receita

Em Guarujá, 52% de todo o ISS cobrado no município vem da atividade portuária. De janeiro a junho, dos R$ 60 milhões arrecadados, R$ 31,8 milhões foram gerados pelas operações de dez empresas portuárias.

Assim como a Prefeitura de Santos, a de Guarujá aponta a necessidade de recuperação de caixa e ainda a equiparação da alíquota do ISS com a de outras cidades portuárias brasileiras que já cobram 5% do tributo, como Itajaí (SC), Suape (PE), Imbituba (SC), São Francisco do Sul (SC), Vitória (ES), Rio de Janeiro (RJ), Fortaleza (CE) e Salvador (BA) e, agora, Santos.

Para empresários, tributo menor atrai cargas

O adiamento das discussões sobre o reajuste do Imposto Sobre Serviços (ISS) a ser cobrado das atividades portuárias em Guarujá tem sido acompanhado de perto pelos operadores do Porto de Santos expectativa é de que a matéria seja rejeitada pelo legislativo. Assim, as operações realizadas em parte da Margem Esquerda do complexo terão a cobrança de 3% do tributo e não 5%, como acontecerá em Santos. A consequência pode ser a transferência de cargas entre as duas cidades.

“Acreditamos e confiamos que os vereadores do Guarujá tenham uma visão diferente da dos vereadores de Santos, prevalecendo o bom senso, demonstrando que possuem uma visão mais acurada de como funciona o comércio exterior e as atividades portuárias – considerando que o aumento da carga tributária poderá acarretar a elevação do denominado Custo Brasil, com a fuga de cargas para outros portos e, com isso, a média prazo, até mesmo a diminuição da receita de ISS dos municípios”, destacou o diretor-executivo do Sindicato das Agências de Navegação Marítima do Estado de São Paulo (Sindamar), José Roque.

A mesma expectativa tem o presidente da Associação Brasileira dos Terminais Retroportuários e das Empresas Transportadoras de Contêineres (ABTTC), Martin Aron. “Tomara que, em Guarujá, o reajuste seja aprovado. E, se por acaso não aprovarem, pode ser o primeiro passo para a Prefeitura de Santos voltar atrás, fazer novos estudos e encontrar outra forma de atingir o seu objetivo”.

Aron acredita que, se Guarujá mantiver o ISS em 3% para a atividade portuária, a Margem Esquerda se mais procurada para as operações. Isto geraria uma concorrência ainda maior entre os terminais do cais santista. “Se houver essa possibilidade, dois pontos percentuais de diferença em um imposto podem levar uma operação de uma margem do Porto para a outra, sim. As margens de receita são pequenas e essa diferença já seria grande para impactar uma decisão”, explicou o presidente da ABTTC.

Segundo José Roque, alguns transportadores já estão utilizando outros complexos portuários para as baldeações de cargas. Com o reajuste do ISS, a situação se tornará crítica, gerando redução na arrecadação e impactos no comércio local, além de desemprego.

“O Porto é a atividade econômica na qual uma grande parcela da população atua. Se houver queda na movimentação, como há uma expectativa, a cidade perde em arrecadação para outros pólos que oferecem incentivos fiscais e estruturas adequadas de acessos terrestre e aquaviário”, destacou o diretor do Sindamar.

Procurado, o Sindicato dos Operadores Portuários do Estado de São Paulo (Sopesp) destacou, em nota, que, se não for aprovado o aumento do ISS no Guarujá, “existe a possibilidade de transferência de cargas de Santos para o Guarujá, em função do custo logístico”.