Eles temem dificuldades para obter autorização para operações
e atrasos na liberação de cargas, ampliando o custos

Fernanda Balbino
Da Redação

Os planos da Receita Federal de reduzir o atendimento noturno na Alfândega do Porto de Santos e, ainda, alterar o esquema de plantão da aduana já causam muita preocupação aos agentes marítimos que atuam no cais santista. Os embarques de tripulantes e peças para navios são os principais serviços impactados pela medida. As paralisações de servidores também são outra dor de cabeça para os usuários do complexo.

As novas regras foram definidas pela Portaria nº 447, publicada no último dia 27 de março. Além de reduzir o contingente de servidores que devem atuar na fiscalização de portos, aeroportos e fronteiras no período noturno, o regramento altera o plantão de 24 por 72 horas, adotado há décadas, pelo plantão de 12 por 36 horas.

Essas regras ainda não entraram em vigor por conta da Portaria nº 472, que autorizou, em caráter precário, a manutenção do plantão de 24 por 72 horas. No entanto, as informações do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco) em Santos são de que o novo esquema pode passar a vigorar a qualquer momento.

A medida pode ser implantada em um momento de constantes paralisações de servidores da Receita Federal. Os auditores estão em greve desde novembro e os analistas tributários prometem parar por 72 horas a partir de hoje. Os protestos são uma forma de pressionar o Governo Federal a cumprir o acordo salarial firmado há mais de um ano com as duas categorias.

De acordo com o Sindicato das Agências de Navegação Marítima do Estado de São Paulo (Sindamar), além dessas paralisações, que já afetam a rotina dos profissionais do Porto, as novas regras vão impactar ainda mais as operações e, consequentemente, o comércio internacional. Segundo a entidade, os reflexos da medida são sérios e incalculáveis, já que a Alfândega atua com um quadro de servidores reduzido, se comparado à demanda do cais santista.

“Se ocorrer um problema técnico em um contêiner reefer (refrigerado) ou vazamento de determinado produto de um contêiner a bordo do navio, quando atracado, o agente (marítimo) encontrará dificuldade para obter a autorização para a sua descarga, para que os reparos possam ser efetuados de forma plena da unidade ou a sua substituição”, destacou o diretor-executivo do Sindamar, José Roque.

Segundo o dirigente, atualmente, agentes procuram coordenar antecipadamente, com o plantonista, o melhor horário para ir até a Alfândega do Porto de Santos. Essa combinação prévia evita os riscos de desencontros que atrasam o serviço para o dia seguinte. “Essa mudança provocada pela equivocada portaria da Receita Federal do Brasil só fragilizará ainda mais o atendimento com o agravamento da situação”, disse Roque.

De acordo com os agentes marítimos, em um plantão de 12 horas, cria-se um hiato do mesmo período para que a fiscalização seja assumida por outro auditor. Isto significa que os trabalhos serão praticamente refeitos. O problema ainda se agrava com a ausência de auditores ou analistas tributários no período noturno, e possivelmente nos feriados e finais de semana.

Racionalidade

Para o representante dos agentes marítimos, há maior racionalidade operacional no regime de 24 horas de trabalho por 72 horas de folga. Isto porque ele possibilita às equipes melhores planejamento, execução e encerramento de ações mais complexas, como nos casos de emergências que envolvam a segurança do navio ou da carga e dos trabalhadores, além do desembarques ou embarques de tripulantes por encerramento de contrato de trabalho ou por doença que necessite internação.

“Em um turno de 24 horas, o trabalho tem começo, meio e fim. Inicia-se a fiscalização, abre-se o processo e, ao final do período, decide-se se há imposto a cobrar no desembaraço. Ao impor a interrupção deste curso, naturalmente aumenta-se o tempo de liberação da mercadoria havendo a repressão dos contêineres com mercadorias nos terminais. Portanto, é previsível sobre as costas de quem isso cairá – as do consumidor, no fim da fila, pois é sabido que lentidão gera custos”, afirmou o diretor do Sindamar.

A entidade já pediu a reversão da portaria à Secretaria da Receita Federal. “A impressão que temos é que o quadro atual de servidores é incompatível com a demanda do Porto de Santos e decisões equivocadas só irão agravar um quadro que já é preocupante”, explicou Roque.

Procurada, a Alfândega do Porto de Santos informou, através de sua assessoria de imprensa, que descartou mudanças no regime de descanso dos auditores fiscais do cais santista.

Fonte: Jornal “A Tribuna” – 10.04.2018 – Porto & Mar – pagina A-16

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Reprodução de notícia publicada para conhecimento das Associadas