Reprodução de notícia publicada para conhecimento das Associadas

Antaq prevê alta de tarifas em junho
Jornal “A Tribuna” – 13.05.2018
Porto & Mar – pagina A-15
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Reajuste ainda depende de aval de ministérios, explica diretor da agência

Fernanda Balbino
Da Redação

Os novos valores das tarifas do Porto de Santos poderão vigorar a partir do início do mês que vem, caso os ministérios da Fazenda e dos Transportes, Portos e Aviação Civil (MTPAC) não apresentem objeções aos 16,7% de aumento nas taxas portuárias. A informação é do diretor da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), Mario Povia.

O reajuste aprovado pela Antaq ficou muito abaixo dos 54,4% propostos pela Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), estatal que administra o cais santista.

O processo de autorização para esse reajuste das tarifas completa um ano na próxima quinta-feira. Tudo começou com um pedido da Docas à Antaq. Nele, a Autoridade Portuária registrou que havia um desequilíbrio entre receitas e despesas tarifárias, que comprometia o bom desenvolvimento das suas atividades.

O presidente da Codesp, José Alex Oliva, ainda encaminhou à Antaq um estudo que apontava a necessidade um reajuste imediato de 54,4% em todas as tabelas tarifárias vigentes. As novas taxas seriam aplicadas até 2020. Mas empresários do Porto acreditavam que o aumento giraria em torno de 5%.

Para justificar o pedido, a Docas apontou a necessidade de realização de investimentos nas infraestruturas aquaviária, terrestre e administrativa, no gerenciamento ambiental e no sistema de monitoramento do VTMIS (Vessel Traffic Management Information System). A ampliação de sistemas de Tecnologia da Informação (TI), o aprimoramento do desempenho operacional e a necessidade de manter o equilíbrio econômico-financeiro da empresa também foram citadas pela Autoridade Portuária.

A Companhia ainda apontou que o “descasamento” entre as receitas tarifárias e as despesas operacionais obrigam a empresa a recorrer a recursos provenientes de outras fontes para manter suas atividades. Entre elas, estão as receitas patrimoniais que, além de absorver seus custos diretos, suprem as demandas trabalhistas, tributárias e cíveis, bem como os investimentos na infraestrutura portuária.

O pleito foi encaminhado aos técnicos da Antaq, que analisaram o plano da Docas e a situação financeira da empresa. A partir daí, calcularam o valor a ser aplicado pela Autoridade Portuária em suas tarifas nos próximos anos. “Utilizamos uma matriz onde se verificam os custos incorridos no período desde o último reajuste, em 2015. Você parte da premissa de que o último realinhou. De lá para cá, você analisa o acréscimo de custo que houve nos serviços prestados vis-à-vis com ganhos de eficiência. Aí, sai uma matriz mais ou menos
assim para compartilhar eficiência com quem paga a tarifa e, se você não tem eficiência, não faz jus de receber reajuste integral para não passar para o privado uma ineficiência de Docas”, destacou o diretor-geral da Antaq, Mario Povia.

Nova proposta

Levando em conta a “inviabilidade” de aprovação de um reajuste tarifário em percentual tão elevado como os 54,4% propostos pela Docas, a Antaq elaborou duas novas versões para o aumento projetado para o período entre 2018 e 2022. Segundo a área técnica da agência, foram mantidas as informações referentes às receitas e às despesas de custeio, mas excluídos itens das demonstrações
econômico-financeiras.

A primeira análise mostrou ser viável um reajuste de 24,12% nas tarifas. “Na primeira alternativa, retirando os valores lançados a título de depreciação, no montante de R$ 214,1 milhões, e os valores relativos às variações monetárias passivas, no montante de R$ 506,9 milhões, valores esses que representam lançamentos meramente contábeis, sem desembolsos que impactam o caixa da empresa”, destacou a nota técnica da agência reguladora.

Na segunda, também se excluiu os valores referentes aos investimentos com recursos próprios, no total projetado de R$ 189 milhões. Como consequência, foi possível chegar ao reajuste de 16,76%.

Aumento poderá ser escalonado, diz diretor-geral

Os 16,7% de reajuste nas tarifas que a Codesp deverá aplicar, a partir do próximo mês, poderão ser escalonados. Também há a possibilidade de descontos aos operadores do cais santista. Mas isso, segundo o diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), Mario Povia, vai depender da “sensibilidade” dos dirigentes da estatal.

O executivo leva em consideração as duas recentes derrotas dos empresários do cais santista. Uma é relacionada ao aumento de 3% para 5% da alíquota do Importo Sobre Serviços (ISS) das operações portuárias. A decisão da Prefeitura de Santos passou a vigorar em 1º de janeiro.

Além disso, no mês passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de áreas da União arrendadas para uso portuário da Cidade. Com isso, a expectativa da Prefeitura é aumentar em R$ 13 milhões a receita anual e receber cerca de R$ 300 milhões do tributo atrasado.

“O reajuste em si não é tão grande, mas quando você pega o impacto da decisão do Supremo mas a da Prefeitura, a conta fica pesada. Eu imagino que o gestor terá um pouco de sensibilidade, dada a conjuntura atual. Ninguém quer que o Porto perca competitividade. Você tem que ter um olho no peixe o outro no gato”, afirmou Povia.

Por este motivo, as entidades que representam os terminais do Porto consideraram “importuno” o reajuste de 16% nas tarifas da Codesp. A iniciativa privada ainda aponta o fato de que o pagamento das taxas não garante a realização de obras e serviços de infraestrutura básicos para a operação.

Um deles é a dragagem do canal de navegação, dos acessos e dos berços. A precariedade dos acessos terrestres também foi apontada pelos empresários do complexo marítimo.